Termos de Uso

1. Quem somos

O Guardião Elétrico ("Serviço", "Plataforma" ou "nós") é operado por Vinicius Cypriano Doelinger Assad ME (On Energy Engenharia Elétrica), CNPJ 24.665.354/0001-13, com sede no Vila Velha/ES — endereço completo em atualização. Ao acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário" ou "Você") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Guardião Elétrico é um software de governança das instalações elétricas voltado ao cumprimento da NR 10, da NBR 5410, da NBR 14039 e da NBR 5419 (SPDA). Permite manter prontuário das instalações elétricas, gerenciar eletricistas e equipamentos, executar checklists, emitir laudos, planejar ações corretivas e receber alertas de vencimento.

3. Conta de acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.
• Você declara ter capacidade legal para contratar e, se atua em nome de uma pessoa jurídica, poderes para vinculá-la a estes Termos.
• As informações cadastradas devem ser exatas, completas e mantidas atualizadas.

4. Uso permitido e proibido

É vedado, entre outras condutas:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
• tentar acessar áreas ou dados aos quais você não tem permissão, contornar mecanismos de segurança, sondar vulnerabilidades sem autorização ou executar varreduras automatizadas (scraping) sem nosso consentimento prévio por escrito;
• enviar malware, código malicioso ou conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Guardião Elétrico, incluindo software, design, marca, logotipos e documentação, pertencem ao Guardião Elétrico ou aos seus licenciantes. Estes Termos concedem a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com o plano contratado.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados, documentos e informações que enviar à Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você nos concede uma licença limitada e mundial, livre de royalties, para hospedar, processar, transmitir e exibir esse Conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço a Você.

7. Planos, cobrança e renovação

Os planos disponíveis e seus valores estão descritos na página Planos e preços. Os pagamentos são processados pela Paddle, nosso revendedor oficial. As condições de cobrança, faturamento, tributos e cancelamento seguem os Termos do Comprador da Paddle, além do que está disposto nestes Termos.

8. Reembolsos

Oferecemos garantia de 30 dias. Consulte nossa Política de Reembolso.

9. Revendedor oficial — Paddle (Merchant of Record)

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor responsável) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pagamentos e processa devoluções.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, em caso de: violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações reiteradas das políticas. Você pode cancelar a qualquer momento pela área de assinatura — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

11. Disponibilidade e garantias

O Serviço é prestado "no estado em que se encontra". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, isentamo-nos de garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e de comercialização.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por Você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos de imagem. Não excluímos responsabilidade por dolo ou nas hipóteses em que a lei não permite a limitação.

13. Indenização

Você indenizará o Guardião Elétrico por quaisquer perdas decorrentes de Conteúdo do Usuário enviado por Você, do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou na própria Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@guardiaoeletrico.com.br.